Basílio emprestou R$ 30.000,00 para Marcela. Exigiu garantia fidejussória. O contrato foi assinado por Marcela e pelo fiador Joaquim. Marcela não pagou a dívida. Basílio ingressou com ação em face da devedora principal e do fiador. Considerando que Joaquim, no momento da contratação, omitiu que era casado com Maria, assinale a alternativa correta sobre o contrato de fiança, segundo a jurisprudência dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça.
- A)A fiança sem autorização do companheiro em união estável implica a ineficácia parcial da garantia. Não há, nesse caso, diferença de tratamento entre casamento e união estável.
Incorreta. O STJ não equipara automaticamente a união estavel ao casamento para exigir outorga do companheiro em fiança com a mesma consequencia jurídica da outorga uxoria.
- B)A responsabilidade do fiador pode exceder a dívida principal atribuída ao afiançado e ser contraída em condições mais onerosas. E, não sendo limitada, compreenderá todos os acessórios da dívida principal, inclusive as despesas judiciais, desde a citação do devedor.
Incorreta. A fiança não pode exceder o valor da obrigação principal nem ser contratada em condições mais onerosas; se isso ocorrer, reduz-se aos limites da dívida afiançada.
- C)O fiador pode exonerar-se da fiança que tiver assinado sem limitação de tempo, sempre que lhe convier, ficando obrigado por todos os efeitos da sentença, durante 60 (sessenta) dias após a notificação do credor. Assim, dispensa-se o processo judicial, exigindo-se apenas a notificação. Essa regra do Código Civil se aplica igualmente às locações residenciais e não residenciais de imóveis urbanos, inclusive no que tange ao prazo para a exoneração da fiança.
Incorreta. A regra geral de exoneracao da fiança sem prazo não se aplica integralmente as locacoes urbanas quanto aos efeitos e prazos, que possuem disciplina própria na Lei do Inquilinato.
- D)A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia, salvo se o fiador emitir declaração falsa para ocultar seu estado civil de casado.
Correta. A ausencia de autorizacao conjugal torna a fiança ineficaz, mas a jurisprudencia afasta a invocacao dessa proteção pelo fiador que ocultou falsamente ser casado.
Gabarito: D
A fiança prestada por pessoa casada sem outorga conjugal e, em regra, ineficaz, conforme a proteção do patrimonio comum e a Sumula 332 do STJ. A jurisprudencia, porém, impede que o próprio fiador se beneficie da nulidade quando agiu de ma-fe, por exemplo ocultando falsamente seu estado civil no momento da contratacao.