Questão comentada de Direito Civil

O time A vendeu o jogador de futebol Caio ao time B. No contrato, havia cláusula estipulando que, se o time B negociasse o jogador para outro time nos 18 meses seguintes à celebração do contrato, haveria o pagamento ao time A de um percentual sobre o valor da venda. O time B recebeu duas propostas do time C para vender o jogador, no período dos 18 meses seguintes ao contrato celebrado com o time B, mas rejeitou as propostas, sob o fundamento de que somente o venderia após o prazo de 18 meses previsto no contrato firmado com o time A. Após 19 meses da celebração do contrato com o time A, o time B vendeu o jogador Caio ao time C, não pagando nada ao time A. Acerca da cláusula retratada no caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que

• A)é nula, por representar uma condição puramente potestativa.

  Correta. Conforme o gabarito oficial, a exigibilidade do percentual ficou submetida ao puro arbitrio do time B, que podia simplesmente escolher não negociar no prazo.

• B)é válida, por representar uma condição simplesmente potestativa.

  Incorreta. A banca não tratou a hipótese como simplesmente potestativa, mas como puramente potestativa, pois a frustracao do evento dependia da vontade unilateral do devedor.

• C)é válida, pois representa uma condição perplexa.

  Incorreta. Condição perplexa e a que priva o negócio de efeito ou gera contradicao interna; não e a categoria aplicada ao caso.

• D)é anulável, por representar uma condição promíscua.

  Incorreta. A consequencia apontada pela banca não foi anulabilidade por condição promiscua, mas nulidade por condição puramente potestativa.

• E)é anulável, por representar uma condição suspensiva imprópria.

  Incorreta. Não se trata de condição suspensiva impropria anulavel; o foco e a sujeicao do pagamento ao arbitrio de uma parte.