Questão comentada de Direito Civil

O contrato de empreitada se caracteriza pela presença da figura do empreiteiro e do dono da obra. Assinale a opção correta a respeito dessa importante modalidade contratual tipicamente regulada pelo Código Civil de 2002.

• A)Se ocorrer diminuição no preço do material, mas não de mão de obra superior, independentemente do preço global convencionado, poderá este ser revisto, a pedido do dono da obra, para que se lhe assegure a diferença apurada.

  Incorreta. O art. 620 do Codigo Civil exige diminuicao superior a um decimo do preço global, envolvendo material ou mão de obra, não a formula ampla descrita na alternativa.

• B)Concluída a obra de acordo com o ajuste, ou o costume do lugar, o dono é obrigado a recebê-la, ainda que o empreiteiro tenha se afastado das instruções recebidas e dos planos dados, ou das regras técnicas em trabalhos de tal natureza.

  Incorreta. O dono da obra pode rejeitá-la se o empreiteiro se afastou das instrucoes, dos planos ou das regras técnicas aplicaveis.

• C)Se o empreiteiro forneceu mão-de-obra e materiais, todos os riscos pelos quais não tiver culpa correrão por conta do dono da obra.

  Incorreta. Se o empreiteiro fornece mão de obra e materiais, os riscos ordinarios correm por conta dele até a entrega, salvo mora do dono.

• D)Nesse tipo contratual, a obrigação de fornecer os materiais se presume.

  Incorreta. A obrigação de fornecer materiais não se presume; decorre da lei ou da vontade das partes.

• E)Poderá o empreiteiro suspender a obra, se as modificações exigidas pelo dono da obra, por seu vulto e natureza, forem desproporcionais ao projeto aprovado, ainda que o dono se disponha a arcar com o acréscimo de preço.

  Correta. Corresponde ao art. 625, II, do Codigo Civil: o empreiteiro pode suspender a obra diante de modificacoes desproporcionais ao projeto aprovado, mesmo com oferta de pagamento adicional.