A respeito da prescrição e da decadência, é correto afirmar:
- A)O pagamento dos juros da dívida não interrompe a prescrição.
Incorreta. O pagamento de juros reconhece a dívida e pode interromper a prescrição, nos termos da regra de reconhecimento do direito pelo devedor.
- B)A interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros.
Correta. Como regra, a interrupcao da prescrição por um credor não aproveita aos outros; há exceção quando se trata de obrigação solidaria.
- C)Salvo disposição legal em contrário, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
Incorreta. O art. 207 do Codigo Civil dispoe que, salvo disposicao legal em contrario, não se aplicam a decadencia as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
- D)É válida a renúncia à decadência fixada em lei.
Incorreta. É nula a renúncia a decadencia fixada em lei, conforme art. 209 do Codigo Civil.
- E)A exceção não prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.
Incorreta. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão, conforme art. 190 do Codigo Civil.
Gabarito: B
Prescrição e decadencia seguem regimes próprios no Codigo Civil. A prescrição pode ser interrompida por ato que importe reconhecimento do direito pelo devedor e, em regra, a interrupcao promovida por um credor não aproveita aos demais, salvo situacoes especiais como solidariedade. Já a decadencia legal não admite renúncia e, salvo previsão legal, não se sujeita as regras de impedimento, suspensão ou interrupcao da prescrição.