É característica da hipoteca
- A)ser um direito acessório, pois garante o cumprimento de uma dívida principal, desde que seja presente e incondicionada.
Errada, porque a hipoteca pode garantir dívida futura ou condicional, e não apenas obrigação presente e incondicionada.
- B)a sequela, de maneira que a garantia hipotecária acompanha o bem gravado, exceto em caso de alienação.
Errada, porque a hipoteca tem sequela: a garantia acompanha o bem mesmo após a alienação, salvo hipóteses legais específicas.
- C)a impossibilidade de substituição da hipoteca legal por caução de títulos da dívida pública federal ou estadual ou por outra garantia.
Errada, porque a hipoteca legal pode ser substituída por caução de títulos da dívida pública federal ou estadual, ou por outra garantia, conforme a lei.
- D)a impossibilidade de se convencionar que vencerá o crédito hipotecário se o imóvel for alienado.
Errada, porque é possível prever o vencimento antecipado do crédito hipotecário se o imóvel for alienado, dentro das hipóteses legais.
- E)a indivisibilidade, sendo certo que a lei permitiu, excepcionalmente, a possibilidade de divisão da hipoteca se esta recair sobre unidades autônomas ou lotes.
Certa, porque a hipoteca é, em regra, indivisível, admitindo exceção legal em situações como unidades autônomas ou lotes.
Gabarito: E
A hipoteca é um direito real de garantia que recai, em regra, sobre bem imóvel e serve para assegurar uma dívida. O ponto mais cobrado aqui é que ela é, sim, indivisível: o bem continua inteiro garantindo a obrigação até a satisfação total do crédito, mesmo que a dívida seja paga em partes. Isso está no art. 1.421 do Código Civil, que consagra a ideia de que a garantia não se “quebra” junto com o pagamento parcelado. Mas atenção ao detalhe que a banca adora: a própria lei admite exceção em hipóteses específicas, como quando a hipoteca recai sobre unidades autônomas ou lotes, permitindo a divisão em situações legalmente previstas. Ou seja, a regra é a indivisibilidade, mas a legislação abre essa válvula de escape em casos pontuais. Por isso, a letra E está correta. Ela traz a regra geral da hipoteca, que é a indivisibilidade, e menciona a exceção legal relacionada a unidades autônomas ou lotes, exatamente o tipo de detalhe que costuma derrubar quem responde “no automático”. Em prova, pense assim: a hipoteca gosta de permanecer inteira até o fim. Só em situações previstas em lei ela aceita ser tratada de forma fracionada.