Cada condômino concorrerá nas despesas do condomínio, recolhendo, nos prazos previstos na Convenção, a quota-parte que lhe couber em rateio. Acerca das despesas do condomínio, assinale a alternativa correta.
- A)Salvo disposição em contrário na Convenção, a fixação da quota no rateio corresponderá à área total de cada unidade.
Incorreta. A regra legal fala em fracao ideal de terreno de cada unidade, salvo disposicao diversa, não em área total.
- B)O condômino que não pagar a sua contribuição no prazo fixado na Convenção fica sujeito ao juro moratório de 1% ao mês, e multa de até 20% sobre o débito, que somente poderão ser executados com autorização da maioria dos condôminos.
Incorreta. A lei preve juros e multa, mas não condiciona a execução a autorizacao da maioria dos condominos.
- C)Cabe ao síndico arrecadar as contribuições competindo-lhe promover, por via executiva, a cobrança judicial das quotas atrasadas.
Correta. Cabe ao sindico arrecadar as contribuições e promover, inclusive por via executiva, a cobrança das quotas em atraso.
- D)As obras que interessarem ao serviço comum serão feitas com o concurso pecuniário de todos os proprietários, independentemente de aprovação em assembleia geral.
Incorreta. Obras de interesse comum exigem orçamento previo aprovado em assembleia geral.
- E)A renúncia de qualquer condômino aos seus direitos, poderá valer como escusa para exonerá-lo de seus encargos.
Incorreta. A renúncia aos direitos condominiais não serve de escusa para exonerar o condomino de seus encargos.
Gabarito: C
Nas despesas de condominio edilicio, a Lei 4.591/64 atribui ao sindico a arrecadacao das contribuições e a promocao, por via executiva, da cobrança judicial das quotas atrasadas. O rateio segue a fracao ideal, salvo previsão em contrario, e a renúncia aos direitos não exonera o condomino dos encargos.