Assinale a alternativa correta sobre os contratos de compra e venda.
- A)Da mesma forma que o Código Civil de 1916, o Código Civil de 2002 considera nula a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória.
Incorreta. O Codigo Civil de 2002 trata a venda de ascendente a descendente sem anuencia como anulavel, não nula; além disso, a regra do consentimento conjugal tem exceção especifica.
- B)Sob pena de anulação, não podem ser comprados, ainda que em hasta pública, pelos juízes, secretários de tribunais, arbitradores, peritos e outros serventuários ou auxiliares da justiça, os bens ou direitos que estejam sob a sua esfera administrativa imediata.
Incorreta. A proibicao de compra por juizes, auxiliares da justica e outros sujeitos alcanca bens sob litigio ou administração no âmbito de sua atuação, mas a alternativa não corresponde ao gabarito oficial desta prova.
- C)Anula-se a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente consentirem. Engloba-se nessa regra qualquer relação na linha reta. A anuência de netos e bisnetos será exigível apenas quando tiverem interesse sucessório direto. Desse modo, os netos devem consentir com a venda de um imóvel pelo avô ao seu tio se o pai já faleceu. Se os filhos estiverem vivos, os netos não serão chamados.
Correta. A anulabilidade da venda de ascendente a descendente exige anuencia dos demais descendentes e do conjuge, e a anuencia de descendentes mais remotos depende de interesse sucessorio direto, como no caso de representação por pre-morte do pai.
- D)As despesas de escritura e registro ficarão sempre a cargo do comprador; e a cargo do vendedor, as da tradição.
Incorreta. A lei distribui despesas de escritura, registro e tradicao como regra supletiva, salvo convenção em contrario; por isso não se pode afirmar que ficarao sempre a cargo das partes indicadas.
Gabarito: C
Na venda de ascendente a descendente, o art. 496 do Codigo Civil torna o negócio anulavel se não houver consentimento dos demais descendentes e do conjuge do alienante, salvo regime de separacao obrigatoria. A exigencia de anuencia considera quem tem interesse sucessorio direto: netos e bisnetos só precisam consentir quando ocupariam a posicao sucessoria do descendente premorto.