Com relação ao usufruto dos pais sobre os bens dos filhos menores, assinale a alternativa correta.
- A)O usufruto sobre bens imóveis somente é constituído pelo registro no respectivo registro imobiliário.
Incorreta. O usufruto legal dos pais não depende de registro imobiliario para nascer, pois decorre da lei e do poder familiar.
- B)Os bens adquiridos com os valores auferidos pelo filho maior de dezesseis anos, no exercício de sua atividade profissional, estão excluídos do usufruto.
Correta. Valores auferidos pelo filho maior de dezesseis anos em atividade profissional, e os bens adquiridos com eles, ficam excluidos do usufruto dos pais.
- C)Havendo o registro de nascimento declarado pela mãe e o reconhecimento posterior da paternidade pelo pai, o qual não é casado com a mãe, o usufruto abarca os bens adquiridos antes e depois do reconhecimento da filiação.
Incorreta. Bens adquiridos pelo filho antes do reconhecimento da filiacao ficam excluidos do usufruto e administração do pai que reconhece posteriormente.
- D)Os bens recebidos pelo filho menor em doação pura estão excluídos do usufruto pelos pais.
Incorreta. Doacao pura ao filho menor não basta para excluir o usufruto dos pais; é necessária cláusula ou disposicao expressa nesse sentido.
Gabarito: B
O usufruto legal dos pais sobre os bens dos filhos menores decorre do poder familiar, mas o Codigo Civil exclui algumas categorias. Entre elas estão os valores ganhos pelo filho maior de dezesseis anos no exercício de atividade profissional e os bens comprados com esses recursos. Bens doados ao filho só ficam excluidos se o doador ou testador expressamente afastar o usufruto ou a administração dos pais.