A empresa ABC Ltda. é uma sociedade empresarial que atua na venda de produtos eletrônicos. Nos últimos anos, a empresa enfrentou dificuldades financeiras acumulando dívidas consideráveis com fornecedores e credores em razão da transferência de ativos sem efetivas contraprestações, razão pela qual decidiu alterar a finalidade original de sua atividade econômica específica. No entanto, os sócios não foram beneficiados diretamente pelo abuso de direito praticado. Diante da situação hipotética, alguns credores da empresa entraram com ações judiciais buscando a desconsideração da personalidade jurídica da ABC Ltda. Considerando o disposto no Código Civil, para que seja concedida a desconsideração da personalidade jurídica
- A)basta a demonstração da transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações que caracteriza a confusão patrimonial, a qual, por sua vez, caracteriza o abuso da personalidade jurídica.
Correta. A transferência de ativos ou passivos sem efetivas contraprestacoes caracteriza confusao patrimonial e, nessa situação, abuso da personalidade jurídica.
- B)basta a mera alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.
Incorreta. A mera alteração da finalidade original da atividade econômica, isoladamente, não basta para a desconsideracao.
- C)é necessário que os sócios tenham sido beneficiados diretamente pelo abuso de direito praticado.
Incorreta. A lei admite alcance de socios ou administradores beneficiados direta ou indiretamente; a alternativa restringe indevidamente a beneficio direto.
- D)poderá ser adotada a teoria menor, na qual basta a demonstração do estado de insolvência do fornecedor ou do fato de a personalidade jurídica representar um obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados.
Incorreta. A teoria menor não se aplica como regra do Codigo Civil.
- E)é necessária a demonstração do desvio de finalidade e da confusão patrimonial.
Incorreta. O Codigo Civil exige desvio de finalidade ou confusao patrimonial; não exige cumulativamente os dois fundamentos em todos os casos.
Gabarito: A
No Codigo Civil, a desconsideracao exige abuso da personalidade jurídica, caracterizado por desvio de finalidade ou confusao patrimonial. A transferência de ativos ou passivos sem efetivas contraprestacoes, salvo valores proporcionalmente insignificantes, e uma das hipóteses legais de confusao patrimonial e pode fundamentar a desconsideracao. A teoria menor, baseada apenas na insolvencia ou obstaculo ao ressarcimento, não e a regra civil comum.