Na dação em pagamento, é correto afirmar que
- A)a prestação oferecida na dação em pagamento somente pode ser pecuniária.
Errada, porque a dação em pagamento não precisa ser necessariamente pecuniária; ela pressupõe justamente uma prestação diversa da originalmente devida.
- B)a dação em pagamento não pode ser efetuada por terceiro.
Errada, porque a dação em pagamento pode, sim, ser realizada por terceiro, desde que haja aceitação do credor.
- C)havendo evicção da coisa recebida em pagamento pelo credor não há o restabelecimento da obrigação primitiva.
Errada, porque havendo evicção da coisa recebida em pagamento, em regra a obrigação primitiva se restabelece, salvo estipulação em contrário.
- D)há necessidade de concordância do credor para o recebimento de prestação diversa da devida.
Certa, pois a dação em pagamento depende da concordância do credor para que ele receba prestação diversa da devida, conforme o art. 356 do Código Civil.
Gabarito: D
A dação em pagamento é uma forma de extinção da obrigação em que o credor aceita receber algo diverso do que foi originalmente devido. Em outras palavras: o devedor não paga exatamente com a prestação combinada, mas entrega outra coisa, e isso só funciona se o credor topar. Sem essa concordância, não há dação em pagamento, porque ninguém é obrigado a aceitar uma prestação diferente da avençada. O Código Civil trata disso no art. 356: "O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida". Repare no verbo: pode consentir. Então, o ponto central é a anuência do credor, que transforma uma obrigação em outra solução patrimonial aceita por ambas as partes. A alternativa correta é a D, porque justamente destaca essa necessidade de concordância do credor para o recebimento de prestação diversa da devida. Sem esse consentimento, a operação não se aperfeiçoa e a obrigação primitiva continua viva. Vale lembrar ainda que a dação em pagamento pode envolver bem móvel, imóvel ou até dinheiro, dependendo do acordo. Ela também pode ser feita por terceiro, e, se houver evicção da coisa dada em pagamento, a regra legal restabelece a obrigação primitiva, salvo ajuste em sentido diverso. Ou seja: a banca costuma testar exatamente esses detalhes para ver se você cai no conto da "prestação diferente" sem checar os requisitos.