Existe uma modalidade contratual na qual uma das partes entrega bens móveis à outra, que fica autorizada a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa. Trata-se de contrato
- A)de preempção.
Errada, porque preempção é direito de preferência na compra, e não entrega de bens para venda por terceiro.
- B)retrovenda.
Errada, porque retrovenda é cláusula da compra e venda que permite ao vendedor reaver a coisa, não um contrato de consignação.
- C)de venda a contento.
Errada, porque venda a contento depende da aprovação do comprador, e não da autorização para revender bens de terceiro.
- D)de venda com reserva de domínio.
Errada, porque reserva de domínio é técnica de compra e venda em que a propriedade fica com o vendedor até o pagamento integral.
- E)estimatório.
Certa, porque o contrato estimatório envolve a entrega de bens móveis para venda com possibilidade de restituição no prazo ou pagamento do preço ajustado.
Gabarito: E
A questão descreve o contrato estimatório, também chamado de consignação mercantil. Nele, uma pessoa entrega bens móveis a outra para que esta os venda, pagando um preço previamente ajustado ao final, mas com a faculdade de devolver a coisa dentro do prazo combinado. Ou seja, o consignatário pode escolher entre vender o bem ou simplesmente restitui-lo. Esse modelo está nos arts. 534 a 537 do Código Civil. O ponto central é que o consignatário recebe a posse da coisa e assume a obrigação de pagar o valor ajustado se não devolver o bem no prazo. Na prática, é muito comum em lojas que recebem mercadorias para revenda sem compra definitiva imediata. A lógica é simples: quem recebe não compra de cara, apenas fica autorizado a negociar. Por isso, o gabarito é o item E. A descrição do enunciado bate exatamente com a definição legal do contrato estimatório: entrega de bens móveis, autorização para vender, pagamento do preço ajustado e possibilidade de restituição da coisa no prazo estipulado. O detalhe que costuma denunciar a resposta é justamente essa liberdade de devolver em vez de pagar imediatamente.