Sobre a disciplina do pagamento, assinale a alternativa correta.
- A)quanto ao seu local, a regra é que o pagamento se efetive no domicílio do credor (dívida portable).
Errada, porque a regra geral do pagamento é no domicílio do devedor, e não do credor, salvo estipulação em sentido diverso.
- B)mesmo no caso de falência do devedor, não pode o credor cobrar a dívida antes de vencido o prazo estipulado no contrato para o pagamento.
Errada, porque a falência pode antecipar o vencimento de certas obrigações, conforme a disciplina própria da insolvência e da legislação falimentar.
- C)o pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.
Certa, porque o pagamento deve ser feito ao credor ou a quem o represente, sob pena de só valer com ratificação ou se houver proveito para o credor, nos termos do art. 308 do CC.
- D)o credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, não podendo recusá-la se mais valiosa.
Errada, porque o credor não é obrigado a receber prestação diversa da devida, salvo hipóteses legais como dação em pagamento aceita pelo credor.
Gabarito: C
No direito das obrigações, pagar não é só "entregar algo": importa saber a quem, onde, como e quando a prestação deve ser feita. O Código Civil trata isso com bastante cuidado, porque um pagamento feito do jeito errado pode nem liberar o devedor direito. A regra, quando falamos de legitimidade do recebimento, é que o pagamento deve ser feito ao credor ou a quem o represente validamente. Isso está no art. 308 do Código Civil. Se o pagamento for feito a quem não tem legitimidade, ele só produz efeitos se houver ratificação do credor ou se a prestação tiver revertido em seu proveito. É exatamente por isso que a alternativa C está correta: ela reproduz a lógica do art. 308, inclusive a exceção da ratificação ou do proveito do credor. Aqui, a banca cobra a ideia central de que pagar a pessoa errada pode não extinguir a obrigação, então o devedor precisa redobrar a atenção. Vale lembrar também que a disciplina do pagamento inclui outras regras clássicas, como lugar, tempo e integridade da prestação. A prova adora trocar esses elementos de posição para ver se você cai no truque do "parece certo, mas não é". Nesta questão, o foco foi a quem se paga, e não o local ou a forma da prestação.