Assinale a alternativa prevista na lei.
- A)Os netos não concebidos na data da abertura da sucessão não terão direito à herança por testamento.
Incorreta. A lei admite herança testamentaria em favor de filhos ainda não concebidos de pessoa indicada pelo testador, observados os requisitos legais.
- B)Os bens reservados ao embrião serão revertidos aos herdeiros legítimos se não forem concebidos até dois anos após a abertura da sucessão, salvo disposição testamentária ou decisão judicial.
Correta. Reflete a regra de reversao dos bens reservados se o herdeiro esperado não for concebido no prazo legal, ressalvada disposicao testamentaria em contrario.
- C)As testemunhas do testamento podem ser nomeadas herdeiras pelo testador.
Incorreta. Testemunhas do testamento não podem ser nomeadas herdeiras ou legatarias pelo testador.
- D)Pessoas jurídicas não podem ser beneficiárias de testamento.
Incorreta. Pessoas jurídicas podem ser beneficiarias de testamento, dentro das hipóteses admitidas pelo Codigo Civil.
Gabarito: B
O Codigo Civil admite disposicao testamentaria em favor de prole eventual de pessoa indicada pelo testador. Nessa hipótese, os bens ficam reservados; se, em dois anos da abertura da sucessão, o herdeiro esperado não for concebido, os bens cabem aos herdeiros legitimos, salvo disposicao diversa do testador.