Fernando, residente em uma pequena cidade do interior do estado e com grave problema de saúde, decide buscar um imóvel na capital para realizar tratamento médico com previsão de 80 (oitenta) dias. Seu amigo José decide ajudar a encontrar um imóvel ideal para a sua residência temporária durante o período de tratamento médico. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- A)O imóvel, por se tratar de locação para residência temporária, deve, obrigatoriamente, ser mobiliado, devendo constar do contrato a descrição dos móveis e utensílios que o guarnecem, bem como o estado em que se encontra.
Incorreta. A locação para temporada pode ser contratada por até 90 dias; a descricao de moveis e utensilios e obrigatoria apenas se o imóvel for mobiliado, não havendo exigencia absoluta de mobilia.
- B)Considerando ser uma locação para residência temporária, não há que se falar em exigir qualquer das modalidades de garantia previstas para as locações residenciais.
Incorreta. A Lei do Inquilinato não elimina automaticamente as garantias nessa modalidade; a regra especial relevante e a possibilidade de cobrança antecipada do aluguel e encargos.
- C)Caso, após o prazo de oitenta dias, Fernando permaneça no imóvel sem oposição do locador por mais de trinta dias, presumir-se-á prorrogada a locação por tempo determinado de trinta e seis meses.
Incorreta. A permanencia sem oposicao por mais de 30 dias após o termo prorroga a locação por tempo indeterminado, não por prazo determinado de 36 meses.
- D)Ocorrendo a prorrogação, o locador somente poderá denunciar o contrato após trinta meses de seu início mediante denúncia vazia.
Incorreta. Ocorrida a prorrogacao por tempo indeterminado, há disciplina especifica para denúncia; a alternativa importa indevidamente a regra de 30 meses da locação residencial comum.
- E)O pagamento relativo ao período poderá ser exigido antecipadamente e de uma vez só.
Correta. No contrato de temporada, o locador pode exigir de uma só vez e antecipadamente o pagamento dos alugueis e encargos do período contratado.
Gabarito: E
Na locação para temporada, destinada a residencia temporária por prazo de até 90 dias, o locador pode receber antecipadamente e de uma só vez os alugueis e encargos. A Lei do Inquilinato não exige que todo imóvel de temporada seja mobiliado; apenas, se houver mobilia, o contrato deve descrevê-la e indicar seu estado. Se o locatario permanece sem oposicao por mais de 30 dias após o prazo, a prorrogacao passa a ser por tempo indeterminado, com regras próprias de denúncia.