Questão comentada de Direito Civil

Durante a partida final do campeonato brasileiro de futebol, Eduardo, morador do Edifício Castelo proferiu, aos gritos, diversos xingamentos que foram ouvidos por grande parte dos moradores do prédio. O síndico, inconformado com a atitude do morador, decidiu aplicar a multa prevista na convenção condominial, bem como, o condomínio Castelo, por ele representado, pleiteou, em nome próprio, a ação de indenização por danos morais e sociais. Acerca da situação hipotética, é correto afirmar que o condomínio

• A)não pode sofrer danos morais e nem danos sociais.

  Correta. O condominio não sofre dano moral próprio e, na situação narrada, também não pode pleitear dano social em nome próprio como se fosse titular do bem jurídico coletivo afetado.

• B)pode sofrer danos morais e sociais.

  Incorreta. A jurisprudencia do STJ afasta dano moral do condominio edilicio por ausencia de honra própria, e o enunciado não autoriza dano social em nome próprio.

• C)pode sofrer apenas danos morais, uma vez que os danos sociais não podem ser discutidos em ações individuais.

  Incorreta. O erro está em admitir dano moral do condominio; a falta de honra subjetiva/objetiva própria impede essa indenização.

• D)pode sofrer apenas danos sociais, uma vez que o condomínio não é dotado de honra subjetiva.

  Incorreta. Embora esteja certa a premissa de que o condominio não tem honra subjetiva, não decorre dai a possibilidade de sofrer apenas dano social em nome próprio.

• E)poderia pleitear a ação de indenização por danos morais e sociais, uma vez que possui legitimidade extraordinária.

  Incorreta. O condominio não possui legitimidade extraordinaria, sem previsão legal, para pleitear dano moral/social pertencente aos condôminos ou a coletividade.