Sobre os negócios nulos e anuláveis, assinale a alternativa correta.
- A)o menor de dezesseis anos não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade, se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.
Incorreta. A regra que impede o menor de invocar a idade quando a ocultou dolosamente vale para o menor relativamente incapaz, entre 16 e 18 anos, não para o menor de 16 anos.
- B)sendo nulo o negócio jurídico simulado, não há direitos a ressalvar, mesmo quanto aos terceiros de boa-fé em face dos contraentes originários.
Incorreta. O negócio jurídico simulado é nulo, mas o Código Civil ressalva os direitos de terceiros de boa-fé em face dos contraentes do negócio simulado.
- C)o negócio jurídico de consumo também é nulo quando celebrado por agente absolutamente incapaz.
Incorreta. A afirmação é ampla demais: negócios cotidianos de consumo praticados por absolutamente incapaz podem ser tratados por mecanismos de conservação e pela lógica de atos de pequena monta, não sendo correto afirmar nulidade automática de todo negócio de consumo.
- D)quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será esse de dois anos, a contar da data da conclusão do ato.
Correta. O art. 179 do Código Civil prevê prazo decadencial de dois anos, contado da conclusão do ato, quando a lei declarar o ato anulável sem fixar prazo específico para pleitear a anulação.
Gabarito: D
A teoria das nulidades distingue atos nulos, que atingem requisito essencial e não convalescem, de atos anuláveis, que dependem de arguição no prazo legal. Quando a lei apenas diz que o ato é anulável e não fixa prazo próprio, aplica-se o prazo decadencial geral de dois anos, contado da conclusão do ato, previsto no art. 179 do Código Civil.