Pode-se afirmar, acerca do condomínio edilício, que
- A)qualquer condômino, sozinho, pode convocar assembleia extraordinária.
Incorreta. A convocação de assembleia extraordinária cabe ao síndico ou a condôminos que representem um quarto do condomínio, não a qualquer condômino isoladamente.
- B)a constituição de conselho fiscal é obrigatória em condomínios edilícios com mais de dez unidades autônomas.
Incorreta. O conselho fiscal no condomínio edilício é facultativo, podendo ser instituído pela assembleia, e não obrigatório apenas pelo número de unidades.
- C)as obras e reparações necessárias somente podem ser realizadas pelo síndico mediante autorização prévia da assembleia dos condôminos.
Incorreta. Obras ou reparações necessárias podem ser realizadas pelo síndico independentemente de autorização e, se houver omissão ou impedimento, por qualquer condômino.
- D)o regime de multipropriedade pode ser adotado em condomínio edilício por meio da deliberação da maioria absoluta dos condôminos, mesmo sem previsão na instituição.
Correta. O art. 1.358-O do Código Civil permite a adoção do regime de multipropriedade por previsão no instrumento de instituição ou por deliberação da maioria absoluta dos condôminos.
Gabarito: D
No condomínio edilício, a multipropriedade pode ser instituída em parte ou na totalidade das unidades autônomas por previsão no instrumento de instituição ou por deliberação da maioria absoluta dos condôminos. Assembleia extraordinária não é convocada por qualquer condômino isoladamente, o conselho fiscal é facultativo e obras necessárias podem ser feitas independentemente de autorização prévia em hipóteses legais.