Sobre o dano moral coletivo, assinale a alternativa correta.
- A)O dano moral coletivo pressupõe ter havido prévia afetação a patrimônio ou higidez psicofísica individual.
Incorreta. O dano moral coletivo não exige previa lesão a patrimonio individual nem a higidez psicofisica de pessoas determinadas.
- B)O dano moral coletivo é aferível in re ipsa, ou seja, sua configuração decorre da constatação da prática de conduta ilícita que, de maneira injusta e intolerável, viole direitos de conteúdo extrapatrimonial da coletividade, revelando-se necessária a demonstração de prejuízos concretos ou de efetivo abalo moral.
Incorreta. Apesar de reconhecer a natureza in re ipsa, erra ao exigir demonstracao de prejuizos concretos ou efetivo abalo moral.
- C)O dano moral coletivo ocorre nos casos em que a conduta antijurídica afetar interesses fundamentais, coletivos ou individuais, mediante conduta grave, altamente reprovável.
Correta. A caracterizacao exige conduta antijuridica grave, altamente reprovavel, ofensiva a interesses fundamentais de dimensao coletiva ou coletivamente tutelavel.
- D)O dano moral coletivo é essencialmente transindividual, de natureza coletiva típica, tendo como destinação os interesses difusos e coletivos, não se compatibilizando com a tutela de direitos individuais homogêneos.
Incorreta. A tutela coletiva também pode envolver direitos individuais homogeneos quando a lesão assume relevancia coletiva; a alternativa restringe indevidamente o instituto.
- E)No dano moral coletivo, a indenização tem caráter sancionatório e é destinada às vítimas do evento danoso.
Incorreta. A indenização tem função sancionatoria e pedagogica, mas a destinacao ordinaria não e o pagamento direto as vítimas individualmente consideradas, e sim a tutela/recomposicao coletiva conforme o microssistema coletivo.
Gabarito: C
O dano moral coletivo não e a soma de dores individuais. Ele protege valores fundamentais da coletividade e se configura quando uma conduta antijuridica, grave e socialmente intoleravel atinge interesses extrapatrimoniais transindividuais ou coletivamente tratados. Sua função e também sancionatoria e pedagogica, e a configuracao, em regra, e in re ipsa, dispensando prova de abalo moral concreto.