Sobre o Instituto da emancipação, pode-se afirmar que
- A)o filho reconhecido, sem seu próprio consentimento, somente poderá impugnar o reconhecimento até um ano após a maioridade civil, não havendo prazo para os emancipados.
Errada, porque o prazo legal não é de um ano, e o Código Civil prevê quatro anos, contados da maioridade ou da emancipação.
- B)o filho reconhecido, sem seu próprio consentimento, pode impugnar o reconhecimento até quatro anos após a emancipação.
Certa, porque o art. 1.614 do Código Civil permite ao filho menor impugnar o reconhecimento nos quatro anos seguintes à emancipação, quando não houve seu consentimento.
- C)a pessoa emancipada necessitará do consentimento de seu tutor para impugnar reconhecimento de filiação.
Errada, porque a emancipação afasta a necessidade de consentimento do tutor e o tema tratado é impugnação de reconhecimento de filiação, não autorização tutelar.
- D)vige a tutela até a maioridade, independentemente da emancipação do tutelado.
Errada, porque a tutela não continua até a maioridade se houver emancipação, já que a emancipação encerra a incapacidade e cessa a tutela.
Gabarito: B
Aqui a banca misturou emancipação com reconhecimento de filiação, aquele tipo de cruzamento que adora confundir candidato. A emancipação antecipa a capacidade civil plena, então o menor passa a agir como maior para os atos da vida civil, mas isso não apaga regras específicas de direito de família. No Código Civil, o artigo 1.614 diz que o filho maior não pode ser reconhecido sem o seu consentimento, e o menor pode impugnar o reconhecimento nos 4 anos que se seguirem à maioridade ou à emancipação. Ou seja: se houve reconhecimento sem o consentimento do filho, o prazo para contestar é de 4 anos, contado da emancipação quando ela ocorre antes da maioridade. Por isso o gabarito é a letra B: ela reproduz a lógica legal correta do prazo biennial? Não, aqui é quadrienal mesmo, e a contagem começa da emancipação para quem deixou de ser menor por esse fato. A ideia é simples: emancipou, ganhou capacidade; mas também começou a correr o relógio para discutir esse reconhecimento. Resumo de prova: emancipação tira a incapacidade, mas não impede a impugnação do reconhecimento de filiação dentro do prazo legal. A banca costuma cobrar exatamente essa pegadinha de prazo e termo inicial.