Questão comentada de Direito Civil

Sobre os contratos em geral, assinale a alternativa correta.

• A)Não tem o evicto direito de receber o preço que pagou pela coisa evicta, mesmo não sabendo do risco da evicção, se houver cláusula que exclui a garantia contra a evicção.

  Incorreta. Mesmo havendo cláusula que exclua a garantia da evicção, o evicto que não sabia do risco, ou não o assumiu, tem direito ao preço pago, conforme a lógica do art. 449 do Código Civil.

• B)No caso de vício redibitório, o adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço, no prazo de trinta dias, se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se a partir da alienação, reduzido a um terço.

  Incorreta. O art. 445 do Código Civil prevê redução é metade do prazo quando o adquirente já estava na posse, e não redução a um terão.

• C)No contrato com pessoa a declarar, a pessoa nomeada adquire os direitos e assume as obrigações decorrentes de tal contrato a partir do momento em que houve sua aceitação.

  Incorreta. No contrato com pessoa a declarar, a pessoa nomeada assume direitos e obrigações a partir da celebração do contrato, e não apenas a partir da aceitação.

• D)Na estipulação em favor de terceiro, o estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua anuência e da do outro contratante.

  Correta. O art. 438 do Código Civil permite que o estipulante reserve o direito de substituir o terceiro designado, independentemente da anuência deste e da do outro contratante.