Os direitos da personalidade são normalmente definidos como o direito irrenunciável e intransmissível que todo indivíduo tem de controlar o uso de seu corpo, nome, imagem, aparência ou quaisquer outros aspectos constitutivos de sua identidade. Podem ser vistos como direitos atinentes à promoção da pessoa na defesa de sua essencialidade e dignidade. Dessa forma, assinale a alternativa correta.
- A)É vedado, independentemente do fim a que se destinará, dispor gratuitamente do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
Errada, porque o Código Civil admite a disposição gratuita do próprio corpo para depois da morte, nos termos do art. 14, desde que não haja ofensa à lei ou aos bons costumes.
- B)Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer sua proteção, exclusivamente, os ascendentes, e na ausência destes, os descendentes.
Errada, porque, em caso de morto ou ausente, a proteção pode ser requerida por cônjuge ou companheiro, ascendente, descendente e colateral até o quarto grau, e não exclusivamente por ascendentes e descendentes.
- C)É defeso, mesmo com exigência médica, o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes.
Errada, porque o art. 13 do Código Civil permite a disposição do próprio corpo, em vida, por exigência médica, mesmo que haja diminuição permanente da integridade física, desde que não contrarie os bons costumes.
- D)O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, salvo quando não haja intenção difamatória.
Errada, porque o nome não pode ser usado por outrem em publicações ou representações que o exponham ao desprezo público, salvo se houver autorização ou interesse jurídico, e não apenas na ausência de intenção difamatória.
- E)O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
Certa, porque o art. 19 do Código Civil protege o pseudônimo adotado para atividades lícitas da mesma forma que o nome civil.
Gabarito: E
Os direitos da personalidade protegem aquilo que faz a pessoa ser ela mesma: corpo, nome, imagem, honra, intimidade, pseudônimo e afins. No Código Civil, eles aparecem como direitos ligados à dignidade da pessoa humana, com proteção forte e indisponibilidade em regra, embora a lei admita algumas situações específicas de limitação ou autorização. O ponto da questão é lembrar que o pseudônimo, quando usado para atividades lícitas, recebe a mesma proteção jurídica do nome. Isso está no art. 19 do Código Civil, que equipara o pseudônimo ao nome para fins de tutela. Em outras palavras: se o pseudônimo é sério e lícito, não pode ser tratado como apelido de internet sem relevância jurídica.