Questão comentada de Direito Civil

“(...) acreditamos que o exame do negócio jurídico em seus três planos, seguido da análise de cada um deles, tende a fazer com que cada vez menos essas palavras expressem uma verdade. Realmente, examinando o negócio jurídico sob o ângulo da existência, da validade e da eficácia, torna- -se simples dizer quando ele inexiste, quando não vale e quando é ineficaz (ineficácia em sentido estrito) (...) O exame do negócio, sob o ângulo negativo, deve ser feito através do que batizamos com o nome de técnica de eliminação progressiva. Essa técnica consiste no seguinte: primeiramente, há de se examinar o negócio jurídico no plano da existência e, aí, ou ele existe, ou não existe. Se não existe, não é negócio jurídico, é aparência de negócio (dito “ato inexistente”) e, então, essa aparência não passa, como negócio, para o plano seguinte, morre no plano da existência. No plano seguinte, o da validade, já não entram os negócios aparentes, mas sim somente os negócios existentes; nesse plano, os negócios existentes serão, ou válidos, ou inválidos; se foram inválidos, não passam para o plano da eficácia, ficam no plano da validade; somente os negócios válidos continuam e entram no plano da eficácia. Nesse último plano, por fim, esses negócios, existentes e válidos, serão ou eficazes ou ineficazes (ineficácia em sentido restrito). (AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio Jurídico, Existência, Validade e Eficácia. 4.a ed. 6.a t. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 62 a 64). A partir desse excerto e com base na conhecida escada Ponteana (elementos de existência, requisitos de validade e fatores de eficácia), classificar a venda a non domino realizada entre agentes capazes:

• A)negócio existente e válido, mas ineficaz por falta de legitimação do vendedor, embora passível de convalidação.

  Correta. A venda por não proprietario e negócio existente e valido, mas ineficaz para transferir a propriedade enquanto faltar legitimacao, admitindo convalidacao em hipóteses legais.

• B)negócio anulável, já que a propriedade pode ser adquirida depois, a regularizar a obrigação assumida.

  Incorreta. A ausencia de propriedade do vendedor não torna o negócio anulavel por si só; o defeito está na eficacia translativa.

• C)negócio inexistente por falta de declaração de vontade do proprietário, impossível de ser convalidado.

  Incorreta. Há declaração de vontade entre comprador e vendedor, de modo que o negócio não e inexistente apenas porque o proprietario não declarou vontade.

• D)negócio nulo, pois ilícita a venda de coisa de terceiro, capaz de implicar confisco.

  Incorreta. A venda de coisa alheia não e automaticamente nula nem implica, por si, objeto ilícito ou confisco.