Sobre a hipoteca, assinale a alternativa correta.
- A)A perempção da hipoteca ocorre em 20 (vinte) anos contados da data do contrato
Incorreta. O prazo de perempcao/prorrogacao da hipoteca no Codigo Civil relaciona-se ao limite de 30 anos, não 20 anos contados do contrato.
- B)A hipoteca legal independe de registro.
Incorreta. A hipoteca, inclusive a legal, depende de especializacao e registro para produzir seus efeitos reais.
- C)O dono do imóvel pode constituir segunda hipoteca sobre o mesmo bem, mas a garantia não pode ser dada em favor do credor da primeira hipoteca.
Incorreta. O dono pode constituir nova hipoteca sobre o mesmo bem em favor do mesmo credor ou de outro credor.
- D)É válida a cláusula que estabelece o vencimento da obrigação em caso de alienação do imóvel dado em garantia.
Correta. A proibicao de alienar é nula, mas e valida a cláusula de vencimento antecipado da obrigação se o imóvel hipotecado for alienado.
Gabarito: D
Na hipoteca, é nula a cláusula que proibe o proprietario de alienar o imóvel hipotecado. Mas o Codigo Civil permite convencionar que o crédito hipotecario vencera antecipadamente se houver alienação do imóvel dado em garantia. Também é possível segunda hipoteca em favor do mesmo ou de outro credor.