Considerando o entendimento decorrente da Jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta sobre a união estável.
- A)A existência de casamento válido obsta o reconhecimento da união estável, mesmo que tenha ocorrido separação de fato entre os casados.
Incorreta. O casamento válido impede união estável apenas se não houver separação de fato ou judicial; a separação de fato permite reconhecer a união estável posterior.
- B)A valorização patrimonial dos imóveis ou das cotas sociais de sociedade limitada, adquiridos antes do início do período de convivência, não se comunica, pois não decorre do esforço comum dos companheiros, mas de mero fator econômico.
Correta. A valorização de imóveis ou cotas sociais adquiridos antes da convivência não se comunica quando resulta de mero fator econômico, sem prova de esforço comum dos companheiros.
- C)É possível o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas.
Incorreta. Os Tribunais Superiores não admitem, como regra, o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas, em respeito ao dever de lealdade e é monogamia jurídica.
- D)São incomunicáveis os bens particulares adquiridos anteriormente à união estável ou ao casamento sob o regime de comunhão parcial, salvo se a transcrição no registro imobiliário ocorrer na constância da relação.
Incorreta. A data do registro imobiliário não altera, por si só, a natureza particular de bem adquirido antes da união estável ou do casamento em comunhão parcial.
- E)Na união estável de pessoa maior de setenta anos, impõe-se o regime da separação obrigatória, vedada a partilha de bens adquiridos na constância da relação, ainda que comprovado o esforço comum.
Incorreta. Embora se aplique a separação obrigatória ao maior de 70 anos, é possível partilhar bens adquiridos na constância da relação se comprovado esforço comum.
Gabarito: B
Na união estável, aplica-se em regra o regime da comunhão parcial, salvo contrato escrito. Bens particulares anteriores ao início da convivência não se comunicam; a valorização meramente econômica desses bens também não integra a meação se não decorrer de esforço comum. A separação de fato afasta o impedimento matrimonial para reconhecimento da união estável, uniões estáveis simultâneas não são admitidas pelos Tribunais Superiores, e a separação obrigatória de maior de 70 anos admite partilha de bens adquiridos onerosamente na constância da relação quando comprovado esforço comum.