Donato é proprietário de um imóvel no bairro Bela Vista e decidiu doá-lo para uma ONG que cuida de animais abandonados quando o seu cachorro de estimação morresse. De acordo com a definição doutrinária, a situação hipotética narrada trata de uma hipótese de
- A)condição suspensiva.
Errada, porque condição suspensiva exige evento futuro e incerto, mas a morte do cachorro é fato certo, apenas sem data definida.
- B)condição resolutiva.
Errada, porque condição resolutiva também depende de evento futuro e incerto, e aqui o fato não é incerto na ocorrência, só no momento.
- C)termo certo.
Errada, porque termo certo ocorre em data determinada ou determinável, e o enunciado não fixa uma data, apenas um acontecimento futuro certo.
- D)termo incerto.
Certa, porque a morte do cachorro é fato futuro certo, mas sem momento definido, o que caracteriza termo incerto.
- E)encargo.
Errada, porque encargo é um ônus imposto ao beneficiário de uma liberalidade, e não um evento que define o momento do efeito jurídico.
Gabarito: D
A questão trata de um negócio jurídico subordinado a um fato futuro e incerto. Em Direito Civil, isso é a chamada condição, isto é, um evento que pode acontecer ou não, e do qual depende o efeito do ato. O Código Civil trabalha essa ideia nos arts. 121 e seguintes: condição suspensiva faz o efeito ficar “em espera”, e condição resolutiva faz o efeito nascer e depois se desfazer se o evento ocorrer. Aqui, Donato quer doar o imóvel quando o seu cachorro morrer. Repare no detalhe importante: a morte do cachorro vai acontecer em algum momento, mas ninguém sabe quando. Então não é uma condição, porque não há dúvida sobre a ocorrência do fato; há apenas incerteza quanto ao momento. Isso é termo incerto, que é o acontecimento futuro e certo, mas com data indefinida. A doutrina clássica faz exatamente essa distinção: condição = futuro incerto; termo = futuro certo. Se o fato é certo, ainda que a data seja desconhecida, o nome técnico é termo. É por isso que o gabarito é a letra D. Em resumo: se você lê “vai acontecer, mas não se sabe quando”, pense em termo incerto. Se lê “pode acontecer ou não”, pense em condição. O enunciado tentou te fazer escorregar nessa troca bem comum em prova.