Assinale a alternativa incorreta sobre representação e contrato de mandato.
- A)É válido o contrato consigo mesmo, se o permitir a lei ou o representado.
Certa: em regra, o contrato consigo mesmo é válido quando a lei autoriza ou quando o representado permite expressamente.
- B)O mandato para venda exige poderes expressos (menção ao tipo negocial) e especiais (menção ao bem a ser alienado).
Certa: para alienar, o mandato exige poderes especiais e expressos, com indicação clara do ato autorizado e do bem, quando for o caso.
- C)Quando o contrato de mandato contiver cláusula de irrevogabilidade não pode ser revogado pelo mandante, ainda que este responda por perdas e danos.
Errada: a cláusula de irrevogabilidade não torna o mandato absolutamente irrevogável em qualquer situação, pois a lei admite disciplina própria e eventual პასუხისმგabilidade, mas não esse veto absoluto.
- D)A revogação provoca a extinção do mandato e deve ser notificada ao mandatário, mas não pode ser oposta a terceiros que, ignorando-a e de boa-fé, com ele contrataram.
Certa: a revogação extingue o mandato e, se o terceiro contratou de boa-fé sem saber dela, a revogação não pode ser oposta a ele.
Gabarito: C
Representação e mandato andam juntos, mas não são a mesma coisa. Na representação, uma pessoa pratica atos em nome de outra; no mandato, existe um contrato que costuma dar origem a essa atuação, com regras próprias do Código Civil. A banca gosta de cobrar dois pontos clássicos: poderes especiais e efeitos da revogação. Para certos atos, como alienar bens, o mandato precisa trazer autorização expressa e especial, nos termos do art. 661 do Código Civil. Ou seja, não basta um "pode resolver tudo": a lei pede clareza máxima quando o negócio é mais sensível. A alternativa C está errada porque a cláusula de irrevogabilidade não transforma o mandato em algo absolutamente intocável. O Código Civil admite revogação em hipóteses específicas e, quando cabível, o mandante pode responder por perdas e danos, mas isso não significa que a revogação seja sempre proibida. A palavra-chave aqui é exagero: a frase da questão vai além do que a lei permite. Já a revogação, em regra, extingue o mandato e precisa ser comunicada ao mandatário. E, para proteger terceiros de boa-fé, ela não pode ser oposta a quem contratou sem saber da revogação, como ensina o art. 686 do Código Civil. Em prova, desconfie quando a alternativa falar em absolutismo: no direito civil, quase sempre há uma exceção escondida no bolso.