Contrariando o acordo que havia feito com a mulher, mãe da criança, o genitor escolheu um nome duplo, magoando profundamente sua mulher. Diante desse fato, assinale a alternativa correta.
- A)A criança somente poderá alterar o nome no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil.
Errada, porque a alteração do nome não fica limitada ao primeiro ano após a maioridade civil; a lei admite hipóteses de retificação e alteração em situações específicas também antes disso.
- B)A modificação do nome é qualificada como excepcional e as hipóteses em que se admite a alteração são restritivas, de modo que não haverá alteração.
Errada, porque a modificação do nome é excepcional, mas não é impossível: a própria ordem jurídica admite correções quando há motivo relevante, erro ou abuso.
- C)Exercício abusivo do poder de família pelo pai. Há possibilidade de exclusão do prenome indevidamente acrescido.
Certa, porque a conduta do genitor pode caracterizar exercício abusivo do poder familiar e há possibilidade de exclusão do prenome indevidamente acrescido.
- D)Trata-se de ato ilícito, na medida em que o pai feriu os deveres de lealdade e boa-fé, porém o prenome é imutável.
Errada, porque embora possa haver violação a deveres de lealdade e boa-fé, o prenome não é absolutamente imutável; há hipóteses legais de alteração.
Gabarito: C
No direito de família, a escolha do nome do filho faz parte das decisões importantes dos pais, que devem agir em conjunto e com respeito à boa-fé e ao melhor interesse da criança. Quando um dos genitores age de forma autoritária, ignorando o ajuste feito com o outro, a situação pode ser vista como exercício abusivo do poder familiar. O ponto central aqui é que o nome da pessoa não nasce intocável em qualquer hipótese. O prenome até tem proteção forte, mas pode ser corrigido ou alterado em situações justificadas, especialmente quando houve erro, abuso ou prejuízo evidente. A ideia não é transformar o cartório em zona de guerra, mas também não fechar os olhos para um ato praticado de forma indevida. Por isso, a alternativa correta aponta que houve abuso do poder familiar pelo pai e que existe possibilidade de exclusão do prenome indevidamente acrescido. Essa leitura conversa com a lógica do Código Civil e da Lei de Registros Públicos, que admitem correções no registro quando há vício ou situação excepcional. Em outras palavras: não é porque foi registrado que ficou “imexível” para sempre. A banca gosta de testar essa combinação: nome da pessoa, poder familiar e possibilidade de retificação. Então, se aparecer um pai ou mãe agindo sozinho, contra acordo anterior e causando prejuízo, desconfie da tese de imutabilidade absoluta.