O contrato de comissão é um contrato empresarial que tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário. Assinale a alternativa correta quanto a esse negócio jurídico.
- A)Salvo motivo de força maior, o comissário responderá por qualquer prejuízo que ocasionar ao comitente, seja decorrente de ação ou até mesmo de omissão.
Certa: o comissário responde pelos prejuízos que causar ao comitente por ação ou omissão, salvo motivo de força maior.
- B)O comissário responde pela insolvência das pessoas com quem tratar, exclusivamente se do contrato de comissão constar a cláusula del credere.
Errada: a responsabilidade pela insolvência depende da cláusula del credere, mas a redação ainda tenta induzir uma generalização excessiva do tema.
- C)O comissário responderá subsidiariamente pelas pessoas com quem houver tratado, em nome do comitente.
Errada: o comissário atua em nome próprio, e não subsidiariamente em nome do comitente.
- D)O comissário fica diretamente obrigado para com as pessoas com quem contratar, salvo se agir em estrita conformidade com as ordens e instruções do comitente.
Errada: ele fica diretamente obrigado perante terceiros justamente por contratar em nome próprio, sem essa exceção proposta.
- E)O crédito do comissário, relativo a comissões e despesas feitas, goza de privilégio especial, no caso de falência.
Errada: o enunciado erra ao afirmar o privilégio nos termos propostos, porque a disciplina legal do crédito do comissário não é essa de forma tão ampla.
Gabarito: A
O contrato de comissão é aquele em que o comissário compra ou vende bens em seu próprio nome, mas por conta do comitente. Ou seja: ele aparece na frente da operação, mas o resultado econômico é de quem o contratou. Isso está no art. 693 do Código Civil e é a base de toda a lógica do instituto. Por isso, o comissário tem dever de agir com zelo, obedecer às instruções recebidas e responder pelos prejuízos que causar ao comitente por ação ou omissão. A responsabilidade só se afasta se houver motivo de força maior. A ideia é simples: se ele administra o negócio alheio, não pode trabalhar no modo improviso. Além disso, o comissário normalmente não responde pela insolvência das pessoas com quem contratou, salvo se houver cláusula del credere, quando ele assume essa garantia de solvência mediante remuneração maior. Esse detalhe costuma cair bastante em prova porque a banca gosta de misturar responsabilidade normal com responsabilidade agravada. No caso da questão, a alternativa A está correta porque retrata justamente essa responsabilidade do comissário pelos prejuízos causados ao comitente, inclusive por omissão, ressalvado o caso de força maior. É o tipo de pegadinha que parece simples, mas tenta fazer você escorregar na redação do dever de diligência.