Assinale a alternativa correta sobre as preferências e privilégios creditórios.
- A)Quando concorrerem aos mesmos bens, e por título igual, porém com valores diferentes, dois ou mais credores da mesma classe especialmente privilegiados, haverá, entre eles, rateio em igual valor, se o produto não bastar para o pagamento integral de todos.
Errada, porque a regra do rateio entre credores da mesma classe privilegiada não é essa formulação genérica por "título igual", e a redação mistura critérios que a lei trata de modo mais específico.
- B)O privilégio geral só compreende os bens sujeitos, por expressa disposição de lei, ao pagamento do crédito que ele favorece e o privilégio real de todos os bens não sujeitos a crédito real nem a privilégio especial.
Errada, porque inverte os conceitos: o privilégio geral não é sobre bens expressamente reservados por lei para um crédito, e o privilégio real não alcança "todos os bens" como a alternativa afirma.
- C)Tem privilégio geral sobre a coisa arrecadada e liquidada o credor de custas e despesas judiciais feitas com a arrecadação e liquidação.
Errada, porque custas e despesas judiciais com arrecadação e liquidação geram privilégio especial, e não privilégio geral sobre a coisa arrecadada e liquidada.
- D)O crédito pelos impostos devidos à Fazenda Pública, no ano corrente e no anterior, tem privilégio sobre o crédito pelos salários dos empregados do serviço doméstico do devedor, nos seus derradeiros seis meses de vida.
Certa, porque o Código Civil assegura aos créditos tributários da Fazenda Pública, do ano corrente e do anterior, preferência sobre os salários dos empregados domésticos nos últimos seis meses.
- E)Tem privilégio especial sobre o produto da colheita, para a qual houver concorrido com o seu trabalho, e precipuamente a quaisquer outros créditos, salvo os reais, o trabalhador agrícola, quanto à dívida dos seus salários.
Errada, porque o crédito do trabalhador agrícola sobre a colheita tem privilégio especial com redação própria, mas a alternativa embaralha a disciplina e a ordem de preferência.
Gabarito: D
As preferências e os privilégios creditórios servem para dizer quem recebe primeiro quando os bens do devedor não bastam para todo mundo. Em concurso, o segredo é lembrar que a lei faz uma ordem de pagamento bem específica, e ela não é intuitiva: nem todo crédito trabalhista ou tributário ocupa o mesmo lugar em qualquer situação. No Código Civil, os privilégios podem ser gerais ou especiais. O privilegiado geral recai sobre o patrimônio do devedor em certas hipóteses definidas em lei, enquanto o especial se prende a determinado bem ou produto. A banca gosta de misturar essas categorias com expressões parecidas, então vale ler com calma o objeto da preferência. A alternativa D está correta porque o Código Civil prevê que os créditos tributários da Fazenda Pública, relativos ao ano corrente e ao anterior, têm preferência sobre os créditos pelos salários dos empregados do serviço doméstico do devedor, nos seus derradeiros seis meses de vida. Essa ordem de preferência está no regime legal dos privilégios creditórios, especialmente nos artigos 965 e seguintes do CC. Ou seja: aqui a lei fez uma opção expressa de hierarquia entre créditos, e a questão cobra exatamente essa ordem. Em prova, quando aparecer privilégio creditório, pense: quem a lei colocou antes, sobre qual bem ou massa patrimonial, e em que limite temporal.