A respeito da compra e venda, assinale a alternativa CORRETA.
- A)Não sendo a venda a crédito, o vendedor é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.
Errada, porque na venda comum o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço, salvo ajuste em sentido diverso.
- B)A compra e venda não pode ter por objeto coisa futura.
Errada, porque a compra e venda pode ter por objeto coisa futura, desde que o negócio seja juridicamente possível.
- C)É nula a venda de ascendente a descendente.
Errada, porque a venda de ascendente a descendente não é nula de forma absoluta; ela depende de consentimento dos demais descendentes e do cônjuge, quando aplicável.
- D)A fixação do preço não pode ser deixada ao arbítrio de terceiro.
Errada, porque a lei admite que a fixação do preço seja confiada ao arbítrio de terceiro.
- E)Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
Certa, porque o Código Civil prevê nulidade quando o preço fica ao arbítrio exclusivo de uma das partes.
Gabarito: E
A compra e venda é um contrato bem clássico: um lado transfere a coisa, o outro paga o preço. No Código Civil, o tema aparece nos artigos 481 e seguintes, e a banca adora brincar com detalhes que parecem pequenos, mas mudam tudo. O ponto central aqui é o preço. Ele precisa ser determinável, mas não necessariamente fixado de forma rígida pelo próprio contrato. O Código admite que a fixação fique a cargo de terceiro, ou até que siga critérios objetivos, como preço de mercado ou tabelamento. Isso é bem importante porque o contrato não precisa nascer com calculadora na mão. Já deixar o preço ao arbítrio exclusivo de uma das partes é outra história. Aí falta um elemento essencial de formação do contrato, e o próprio Código Civil trata isso como nulidade da compra e venda. É a lógica de impedir que um contratante coloque o preço que quiser sozinho, sem qualquer freio. O art. 489 do CC é o fundamento direto do gabarito. Então, a alternativa correta é a E porque ela reproduz exatamente a regra legal: se o preço fica ao livre gosto de apenas uma das partes, o contrato é nulo. Em prova, isso costuma aparecer misturado com a ideia de terceiro, mercado e tabelamento, para testar se voce sabe diferenciar liberdade contratual de abuso contratual.