Dentre os direitos reais de fruição, o usufruto ganha destaque nas relações familiares, de forma a assegurar determinados direitos aos usufrutuários. Com base nisso, é possível afirmar que:
- A)O nu-proprietário não pode vender o imóvel sem autorização do usufrutuário.
Errada, porque o nu-proprietário continua podendo alienar o imóvel, apenas respeitando o usufruto existente.
- B)O bem pertence ao usufrutuário até seu falecimento, quando passará à propriedade do nuproprietário.
Errada, porque o bem não pertence ao usufrutuário e o usufruto não se transmite por morte como se fosse propriedade.
- C)O usufrutuário terá os poderes de usar e gozar da coisa, o que inclui locá-la ou arrendá-la. Mas os poderes de alienação permanecem com o nu-proprietário.
Certa, pois o usufrutuário pode usar e gozar do bem, inclusive alugando ou arrendando, mas não pode aliená-lo.
- D)Em caso de morte do usufrutuário, o direito é inventariado e transmitido aos seus herdeiros.
Errada, porque o usufruto se extingue com a morte do usufrutuário e não integra o inventário como herança.
Gabarito: C
O usufruto é um direito real de fruição, previsto no Código Civil, pelo qual uma pessoa pode usar a coisa e retirar seus frutos e utilidades, sem se tornar dona dela. Em linguagem de prova: o usufrutuário aproveita o bem, mas a propriedade continua repartida com o nu-proprietário. É aquele clássico caso em que alguém mora, aluga ou explora o bem, mas não sai vendendo tudo como se fosse seu. No Código Civil, isso aparece nos arts. 1.390 e seguintes, especialmente na ideia de que o usufrutuário tem os poderes de uso e gozo, enquanto a disposição do bem permanece com o nu-proprietário, salvo restrições específicas do ato constitutivo. Por isso a alternativa C está correta: o usufrutuário pode usar o bem e também colher os frutos civis, como alugar ou arrendar, porque isso faz parte do gozo da coisa. Já a alienação do domínio não lhe pertence, pois ele não é dono. O nu-proprietário continua sendo o titular da propriedade e, em regra, conserva os poderes de disposição, respeitado o direito real de usufruto enquanto ele existir. As demais alternativas erram ao confundir usufruto com propriedade plena. No usufruto, não há transferência da propriedade ao usufrutuário, e a morte dele não faz o direito virar herança: o usufruto é, em regra, personalíssimo e se extingue com a morte do usufrutuário. É por isso que essa matéria costuma render pegadinha de prova, porque a banca mistura usar, gozar e dispor como se fossem a mesma coisa. Não são.