O contrato de seguro pode ser subdivido em seguro de dano e seguro de pessoa. Dentre as normas gerais e específicas dessas modalidades de contratos, é possível afirmar que:
- A)Nos seguros de pessoas, o segurador não pode sub-rogar-se nos direitos e ações do segurado, ou do beneficiário, contra o causador do sinistro.
Certa: no seguro de pessoas, o segurador não tem direito de sub-rogação contra o causador do sinistro, conforme o art. 800 do Código Civil.
- B)O beneficiário tem direito ao capital estipulado ainda quando o segurado se suicida nos primeiros dois anos de vigência inicial do contrato.
Errada: o art. 798 do Código Civil afasta o direito ao capital se o suicídio ocorrer nos primeiros dois anos de vigência inicial do contrato, salvo hipóteses jurisprudenciais específicas ligadas à premeditação e boa-fé.
- C)Nos seguros de responsabilidade legalmente obrigatórios, a indenização por sinistro será paga pelo segurador diretamente ao segurado.
Errada: nos seguros de responsabilidade civil obrigatórios, a indenização é paga ao terceiro prejudicado, não diretamente ao segurado.
- D)Em contrato de seguro por responsabilidade civil, independe de anuência da seguradora o reconhecimento da sua responsabilidade por parte do segurado.
Errada: no seguro de პასუხისმგabilidade civil, o segurado não pode reconhecer responsabilidade, confessar culpa ou transigir com o terceiro sem anuência expressa do segurador.
Gabarito: A
O contrato de seguro tem regras próprias porque o risco é o centro da história: quando o sinistro acontece, não basta olhar para o prejuízo, também importa o tipo de seguro contratado. No seguro de dano, a lógica é indenizatória, ou seja, pagar para recompor uma perda. Já no seguro de pessoa, a proteção recai sobre a vida, a integridade física ou a saúde, e aí o regime é bem diferente. Por isso a alternativa A está correta. O Código Civil, no art. 800, é claro ao dizer que, nos seguros de pessoas, o segurador não pode se sub-rogar nos direitos e ações do segurado ou do beneficiário contra o causador do sinistro. Faz sentido: aqui não existe a mesma lógica patrimonial do seguro de dano, então a seguradora não assume a posição da vítima para cobrar o terceiro responsável. As outras opções tentam misturar regras de seguro de vida, suicídio, responsabilidade civil e indenização a terceiros. Em prova, isso é clássico: a banca troca um detalhe e você acaba caindo na casca de banana jurídica. No seguro de pessoa, vale lembrar ainda que a indenização em regra não sofre o mesmo limite de recomposição do prejuízo típico do seguro de dano. Então, quando a questão falar em sub-rogação, acenda o alerta: em seguro de pessoa, ela não acontece. Essa é a chave da questão e também o motivo pelo qual a letra A é a resposta correta.