Carlos é servidor público federal, lotado Brasília, onde exerce permanentemente suas funções. Apesar disso, mantém residência fixa em Belo Horizonte, local onde vivem seus pais e onde possui conta bancária principal e onde passa os fins de semana. Com base no Código Civil, é CORRETO afirmar que:
- A)Carlos não tem residência habitual, motivo pelo qual será considerado seu domicílio o local onde for encontrado.
Incorreta. Carlos tem residência e domicílio necessário definido pela lei.
- B)O domicílio legal de Carlos é Belo Horizonte, pois é onde mantém residência afetiva e vínculos pessoais mais intensos.
Incorreta. Vínculos afetivos não prevalecem sobre o domicílio necessário do servidor.
- C)O domicílio necessário de Carlos é Brasília, local onde exerce permanentes suas funções.
Correta. Brasília é o local de exercício permanente das funções.
- D)Carlos tem domicílio contratual em Brasília, local em que exerce suas atividades profissionais.
Incorreta. Trata-se de domicílio necessário legal, não contratual.
Gabarito: C
O servidor público tem domicílio necessário no lugar em que exerce permanentemente suas funções, ainda que mantenha residência familiar em outro local.