Ainda sobre a responsabilidade civil, acerca da sua formação e estrutura, é correto afirmar que:
- A)Não se aplica ao direito civil brasileiro a teoria da causalidade alternativa.
Errada. A causalidade alternativa é admitida em hipóteses de dano causado por membro indeterminado de grupo.
- B)O condomínio edilício, por ausência de personalidade jurídica, não tem legitimidade para pleitear dano moral.
Correta. O condomínio edilício, por não ter personalidade jurídica própria, não é titular ordinário de dano moral.
- C)Aqueles que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime não respondem pelo dano.
Errada. Quem participa gratuitamente do produto do crime responde até a concorrente quantia.
- D)É vedado no direito civil brasileiro a restituição do prejuízo in natura.
Errada. A reparação in natura é admitida quando possível.
- E)O impedimento à lançamento de biografia ou a apreensão de obras não implica em censura, logo, não incorre em ato ilícito e não gera responsabilidade civil.
Errada. Censura ou apreensão indevida de obra pode configurar ato ilícito e gerar responsabilidade.
Gabarito: B
O condomínio edilício tem capacidade processual, mas a jurisprudência restringe a indenização por dano moral quando ausente personalidade jurídica e honra subjetiva própria. As demais alternativas negam institutos aceitos, como restituição in natura e responsabilidade de quem participa do produto do crime.