O instituto da incapacidade visa proteger os que são portadores de uma deficiência jurídica apreciável, acerca do tema, assinale a alterativa CORRETA:
- A)A incapacidade será absoluta quando houver proibição total do exercício do direito pelo incapaz, acarretando, em caso de violação do preceito, a nulidade do ato (CC, art. 166, I). Logo, os absolutamente incapazes não têm direitos.
Errada. Absolutamente incapazes continuam titulares de direitos; apenas não os exercem pessoalmente.
- B)São absolutamente incapazes somente os menores de 16 anos, bem como aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
Errada. Quem não pode exprimir vontade é relativamente incapaz, não absolutamente incapaz.
- C)Nos casos de interdição, ao nomear curador, o juiz deve dar preferência a pessoa que tenha vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária com o curatelado.
Correta. A preferência por vínculo familiar, afetivo ou comunitário orienta a escolha do curador.
- D)Os atos processuais anteriores à decretação judicial de interdição, não poderão ser anulados.
Errada. Atos anteriores à interdição podem ser questionados se demonstrada incapacidade no momento do ato.
Gabarito: C
A curatela deve observar a proteção da pessoa curatelada, e o juiz deve dar preferência a quem tenha vínculo familiar, afetivo ou comunitário. A incapacidade absoluta hoje se restringe aos menores de dezesseis anos.