Rui é proprietário do apartamento 101 do Edifício Coliseu, onde habita com esposa, sogra e três filhos. Por ter perdido o emprego, não conseguiu pagar as contribuições condominiais dos últimos cinco meses. A convenção do condomínio prevê multa e juros para os inadimplentes. A esse respeito, é correto afirmar que
- A)Rui e sua família, enquanto persistir o inadimplemento com as contribuições condominiais, poderão ser privados de acessar as áreas comuns do condomínio, como a piscina e o salão de festa.
Incorreta. A inadimplência não autoriza impedir o condômino e sua família de acessar áreas comuns; a sanção legal é patrimonial e assemblear.
- B)Rui deve responder por juros de mora e multa de até 2% do débito. Enquanto persistir o inadimplemento com as contribuições condominiais, não terá direito a votar nas deliberações da assembleia.
Correta. O Código Civil prevê multa de até 2% e juros moratórios para cotas condominiais em atraso, e condiciona o voto em assembleia é quitação das obrigações condominiais.
- C)Rui e sua família poderão ser privados da utilização do elevador, bem como do acesso à garagem onde os condôminos estacionam seus veículos enquanto persistir o inadimplemento com as contribuições condominiais.
Incorreta. A restrição ao uso de elevador ou garagem viola o direito de propriedade/moradia e não é meio legítimo de cobrança de cotas condominiais.
- D)caso Rui consiga vender seu apartamento mesmo persistindo o inadimplemento com as contribuições condominiais, o adquirente não terá obrigação de pagá-las ao condomínio, pois se trata de obrigação personalíssima e não obrigação propter rem.
Incorreta. As despesas condominiais têm natureza propter rem; o adquirente responde pelos débitos do alienante em relação ao condomínio, inclusive multas e juros.
- E)Rui deve responder pela multa prevista na convenção, em que a deliberação de 2/3 dos condôminos pode ser arbitrada em até o décuplo da contribuição condominial. Mas não pode ser privado do acesso às áreas comuns do condomínio.
Incorreta. A multa de até o décuplo não é a sanção ordinária por simples atraso de cotas; além disso, a deliberação mencionada não substitui a regra específica de multa de até 2% para inadimplemento condominial.
Gabarito: B
No condomínio edilício, o inadimplemento das cotas condominiais gera consequências patrimoniais: correção, juros moratórios e multa de até 2% sobre o débito. Além disso, o condômino só pode participar e votar nas deliberações da assembleia se estiver quite. A cobrança deve ocorrer pelos meios próprios, sem impedir o uso de áreas comuns essenciais ou recreativas.