De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA sobre mora:
- A)O credor que não quiser receber o pagamento no tempo, lugar e forma que a lei estabelecer não incorre em mora.
Incorreta. O credor que injustificadamente se recusa a receber no tempo, lugar e forma devidos incorre em mora, conforme art. 394 do Código Civil.
- B)Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.
Correta. A alternativa reproduz o art. 395 do Código Civil: o devedor em mora responde por prejuízos, juros, atualização monetária e honorários de advogado.
- C)Se a prestação, devido à mora, se tornar inútil ao credor, este poderá enjeitá-la, sem exigir perdas e danos.
Incorreta. Se a prestação se tornar inútil ao credor por causa da mora, ele pode enjeitá-la e exigir perdas e danos; a alternativa exclui indevidamente a indenização.
- D)Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde a sentença.
Incorreta. Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora desde a prática do ato, não desde a sentença.
- E)É possível purgar a mora após a apresentação da contestação.
Incorreta. A purgação da mora depende do regime jurídico aplicável e dos requisitos legais; a afirmação ampla de purgação após contestação não corresponde à regra geral do Código Civil sobre mora.
Gabarito: B
A mora é o atraso ou cumprimento inadequado imputável ao devedor ou ao credor quanto ao tempo, lugar e forma de pagamento. O art. 395 do Código Civil estabelece que o devedor em mora responde pelos prejuízos causados, acrescidos de juros, atualização monetária segundo índices oficiais e honorários de advogado. Se a mora tornar a prestação inútil ao credor, este pode rejeitá-la e exigir perdas e danos.