Na elaboração de um parecer, um advogado analisa a aplicação de uma norma estadual que regula contratos administrativos, considerando conflitos com a legislação federal. A interpretação das normas jurídicas é orientada pela LINDB, sendo a/o ______________, um mecanismo que resolve conflitos normativos no tempo, determinando a aplicabilidade de uma norma em relação a outra mais recente. Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
- A)Critério Hierárquico
Incorreta. Critério hierárquico resolve conflito entre normas de níveis diferentes.
- B)Critério Cronológico
Correta. A lacuna menciona conflito temporal e norma mais recente.
- C)Integração Normativa
Incorreta. Integração normativa supre lacunas, não conflito temporal.
- D)Critério da Especialidade
Incorreta. Especialidade trata de norma especial versus geral.
- E)Analogia
Incorreta. Analogia é método de integração.
Gabarito: B
O critério cronológico resolve conflitos de normas no tempo, dando prevalência à norma posterior quando incompatível com a anterior de mesmo nível.