De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, analise as assertivas e identifique as corretas: I.A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga e modifica a lei anterior. II.Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece. III.Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. IV.A lei do país em que domiciliada a pessoa não deverá determinar as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. É CORRETO o que se afirma em:
- A)I, II, III e IV.
Errada, porque as assertivas I e IV contrariam regras expressas da LINDB.
- B)I e II, apenas.
Errada, porque a assertiva I está incorreta, já que a lei nova não revoga automaticamente a anterior nesse caso.
- C)I e IV, apenas.
Errada, porque a assertiva I está errada e a IV também inverte o sentido do art. 7 da LINDB.
- D)III e IV, apenas.
Errada, porque a assertiva IV está incorreta e a banca não pode desconsiderar as assertivas II e III, que estão certas.
- E)II e III, apenas.
Certa, porque as assertivas II e III reproduzem corretamente os arts. 3 e 4 da LINDB.
Gabarito: E
A LINDB funciona como a porta de entrada do Direito no Brasil: ela traz regras sobre aplicação da lei, solução de lacunas e até critérios de direito internacional privado. Nesta questão, o ponto central é saber ler os artigos 2, 3 e 4 da LINDB sem cair em inversões clássicas de prova. A assertiva II está correta porque o art. 3 da LINDB é direto: "ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece". Em outras palavras, ignorar a lei não serve de desculpa mágica. Já a assertiva III também está correta, pois o art. 4 prevê que, quando a lei for omissa, o juiz decide o caso por analogia, costumes e princípios gerais de direito. A I está errada porque a LINDB diz exatamente o contrário no art. 2, §2: uma lei nova que traga disposições gerais ou especiais ao lado das já existentes não revoga nem modifica a lei anterior. E a IV também está errada, porque o art. 7 afirma que a lei do domicílio da pessoa é que determina regras sobre começo e fim da personalidade, nome, capacidade e direitos de família. Ou seja, aqui a banca trocou o sentido do comando legal, bem no estilo armadilha de prova. Conclusão: somente as assertivas II e III estão corretas, o que leva ao gabarito E.