No Brasil, é válido, com objetivo científico ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, depois da morte, para fins de ensino e pesquisa. Porém esse ato de disposição pode ser livremente revogado:
- A)Até 90 dias após o recebimento do cadáver
Errada, porque o Código Civil não fixa prazo de 90 dias para revogação da disposição do corpo.
- B)Até 30 dias após o recebimento do cadáver
Errada, porque não existe prazo de 30 dias previsto em lei para esse caso.
- C)A qualquer tempo
Certa, pois o artigo 14 do Código Civil permite a revogação livre da disposição do próprio corpo a qualquer tempo.
- D)Até 120 dias após o recebimento do cadáver
Errada, porque o prazo de 120 dias não aparece na disciplina legal do tema.
- E)Até 365 dias após o recebimento do cadáver
Errada, porque a lei também não prevê o prazo de 365 dias para revogação.
Gabarito: C
A questão trata da disposição gratuita do próprio corpo após a morte, para fins de ensino e pesquisa. O Código Civil admite esse ato quando ele tiver finalidade científica ou altruística, mas também protege a liberdade pessoal de quem decidiu isso em vida. Por isso, a regra é simples: enquanto a pessoa estiver viva, ela pode mudar de ideia quando quiser. O artigo 14 do Código Civil diz exatamente isso: a disposição do corpo pode ser livremente revogada a qualquer tempo. Em prova, esse tipo de questão costuma misturar prazo com vontade. Mas aqui não existe prazo de 30, 90 ou 120 dias para desfazer a disposição. Se a pessoa se arrepender, basta revogar, sem amarras temporais. O ponto central é a autonomia da vontade, que continua valendo até o fim. Assim, o gabarito C está correto porque a lei não impõe limite temporal para a revogação. A revogação é livre e pode ocorrer a qualquer tempo, antes da efetivação da disposição após a morte.