Consoante à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país
- A)trinta e cinco dias depois de oficialmente publicada.
Incorreta: o prazo geral não é de 35 dias.
- B)quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.
Correta: a regra geral é 45 dias após a publicação oficial.
- C)sessenta dias depois de oficialmente publicada.
Incorreta: 60 dias não é a regra da LINDB.
- D)noventa dias depois de oficialmente publicada.
Incorreta: 90 dias é prazo típico para vigência no exterior, salvo disposição contrária.
Gabarito: B
Pela LINDB, salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 45 dias depois de oficialmente publicada. Esse intervalo é a vacatio legis padrão.