Questão comentada de Direito Civil

Leia o caso a seguir. Uma associação sediada no município X está em processo de dissolução. O estatuto é omisso acerca da entidade sem fins econômicos para a qual será destinado o patrimônio líquido remanescente. No caso em tela, o patrimônio da associação será destinado a entidade

• A)municipal, estadual ou federal de fins idênticos ou semelhantes, dispensada a deliberação dos associados e, se for o caso, após a dedução de suas quotas ou frações ideais.

  A deliberação dos associados não é dispensada quando o estatuto é omisso.

• B)municipal, estadual ou federal de fins idênticos ou semelhantes, conforme a deliberação dos associados e, ainda que seja o caso, sem a dedução de suas quotas ou frações ideais.

  Pode haver dedução de quotas ou frações ideais, se for o caso.

• C)municipal ou federal, excluída a estadual, de fins idênticos ou semelhantes, dispensada a deliberação dos associados e, se for o caso, após a dedução de suas quotas ou frações ideais.

  A lei não exclui entidade estadual.

• D)municipal, estadual ou federal de fins idênticos ou semelhantes, conforme a deliberação dos associados e, se for o caso, após a dedução de suas quotas ou frações ideais.

  Correta. A alternativa reúne deliberação, entidades municipal, estadual ou federal e dedução cabível.

• E)municipal ou federal, excluída a estadual, de fins idênticos ou semelhantes, conforme a deliberação dos associados e, se for o caso, após a dedução de suas quotas ou frações ideais.

  Também não se exclui entidade estadual.