De acordo com a Lei Federal Nº 10.406/2002 – Código Civil Brasileiro, considerando o conceito de propriedade, é correto afirmar que
- A)o proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social.
Correta. A desapropriação pode privar o proprietário da coisa nessas hipóteses.
- B)o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, independente da finalidade econômica e social de sua utilização.
Incorreta. O uso da propriedade deve atender à finalidade econômica e social.
- C)aquele que, por cinco anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu imóvel, adquire-lhe a propriedade por usucapião, independente da área, título boa-fé.
Incorreta. A usucapião com cinco anos depende de requisitos específicos, como área e finalidade, conforme a modalidade.
- D)a propriedade do imóvel é um direito adquirido através de contrato de compra e venda registrado em cartório.
Incorreta. A propriedade imobiliária se transfere pelo registro do título, e não simplesmente pelo contrato de compra e venda.
- E)a aquisição por usucapião especial urbano pode ser exercida quando a posse ocorrer de forma ininterrupta e sem oposição por pelo menos dez anos.
Incorreta. A usucapião especial urbana exige cinco anos, não dez.
Gabarito: A
A propriedade confere ao titular faculdades de usar, gozar, dispor e reivindicar a coisa, mas não é absoluta. O proprietário pode ser privado do bem em hipóteses como desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social. A função social limita o exercício do direito de propriedade.