Considerando a responsabilidade civil, assinale a afirmação verdadeira.
- A)A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
Correta. É a regra do art. 935 do Código Civil.
- B)No caso de lesão à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes pelo prazo de cento e vinte dias, prorrogável uma única vez por igual período.
Incorreta. A indenização por lesão à saúde inclui tratamento e lucros cessantes até o fim da convalescença, sem esse limite fixo.
- C)O incapaz não responde pelos prejuízos econômicos ou patrimoniais que causar a terceiros se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
Incorreta. O incapaz pode responder de forma subsidiária e equitativa em certas hipóteses.
- D)Quando a atividade desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem, só haverá obrigação de reparar o dano se ficar devidamente comprovado o dolo.
Incorreta. Atividade de risco gera responsabilidade objetiva, não apenas por dolo.
- E)Se a vítima tiver concorrido dolosamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de seu ato em confronto com a do autor do dano.
Incorreta. A redução por concorrência da vítima considera culpa, não apenas dolo.
Gabarito: A
A responsabilidade civil é independente da criminal, mas a decisão penal que reconhece existência do fato e autoria vincula a esfera civil. Assim, se o juízo criminal já decidiu esses pontos, eles não podem ser rediscutidos na ação indenizatória. As demais alternativas erram regras sobre incapazes, atividade de risco e extensão da indenização.