Sobre o direito das sucessões, assinale a afirmação verdadeira.
- A)A lei permite ao testador estabelecer a conversão dos bens da herança legítima em outros de espécie diversa, mas de mesmo valor econômico.
Incorreta. O testador não pode livremente converter bens da legítima em afronta às regras sucessórias.
- B)Concorrendo à herança do falecido irmãos bilaterais com irmãos unilaterais, cada um destes herdará metade do que cada um daqueles herdar.
Correta. Irmãos unilaterais recebem metade do quinhão dos bilaterais.
- C)O direito de representação dá-se nas linhas retas, descendente, ascendente ou colateral, seguindo essa ordem de preferência.
Incorreta. A representação nunca se dá na linha ascendente e é restrita na colateral.
- D)São válidas as disposições testamentárias de caráter patrimonial, mesmo que o testador somente a elas se tenha limitado.
Incorreta. A regra especial do Código Civil fala em disposições testamentárias de caráter não patrimonial.
- E)Toda pessoa pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para antes ou depois de sua morte.
Incorreta. O testamento produz efeitos para depois da morte e respeita limites como a legítima dos herdeiros necessários.
Gabarito: B
Na sucessão entre irmãos, havendo irmãos bilaterais e unilaterais, cada unilateral herda metade do que couber a cada bilateral. Essa regra decorre da diferença de vínculo parental. A representação não ocorre na linha ascendente, e disposições testamentárias não patrimoniais também podem ser válidas mesmo quando o testamento se limita a elas.