A lei civil, ao estabelecer regras para a prescrição, diz que a
- A)interrupção da prescrição produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.
Errada, porque a interrupção da prescrição em face do principal devedor pode repercutir no fiador, conforme a disciplina legal do art. 204 do CC.
- B)prescrição iniciada contra uma pessoa física não continua a correr contra o seu sucessor.
Errada, porque a prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor, nos termos do art. 196 do CC.
- C)prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
Certa, porque o art. 193 do CC permite alegar a prescrição em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
- D)renúncia da prescrição, em prejuízo de terceiro, só valerá se for feita antes de a prescrição se consumar.
Errada, porque a renúncia à prescrição só pode ocorrer depois de consumada e sem prejuízo a terceiro, conforme o art. 191 do CC.
Gabarito: C
Aqui a banca está cobrando um detalhe clássico da prescrição no Código Civil. A regra geral é simples: a prescrição não nasce “misteriosa”, ela pode ser alegada pela parte a quem aproveita, e isso pode ser feito em qualquer grau de jurisdição, conforme o art. 193 do CC. Em outras palavras: se a prescrição ajuda você, não faz sentido o processo fingir que ela não existe só porque o momento passou um pouco mais adiante. Isso é importante porque a prescrição é matéria de defesa e, por sua natureza, pode ser reconhecida no curso do processo sempre que ainda houver oportunidade processual adequada, sem aquela ideia de que “perdeu o timing, perdeu o direito de falar”. A lei civil foi bem expressa ao permitir a alegação em qualquer grau de jurisdição, pela parte beneficiada. As demais alternativas trazem afirmações incompatíveis com o regime legal. A banca costuma trocar os efeitos da interrupção, da sucessão e da renúncia da prescrição para ver se você conhece o texto da lei e não só a ideia geral. Aqui, o ponto decisivo é o art. 193 do Código Civil, que casa exatamente com a alternativa correta.