Sobre o contrato de fiança, é correto afirmar que
- A)não sendo limitada, a fiança compreenderá todos os acessórios da dívida principal, desde a citação do fiador.
Correta: o art. 822 do Código Civil prevê que, não sendo limitada, a fiança compreende todos os acessórios da dívida principal desde a citação do fiador.
- B)o fiador poderá ser demandado antes que se faça certa e líquida a obrigação do principal devedor.
Errada: o fiador só pode ser acionado nos limites da fiança e, em regra, a exigibilidade depende da obrigação principal já certa e líquida, salvo situações específicas previstas em lei.
- C)se o fiador se tornar insolvente ou incapaz, o credor não poderá exigir, em juízo ou fora dele, que seja substituído.
Errada: se o fiador se tornar insolvente ou incapaz, o credor pode exigir substituição ou reforço da garantia, conforme a disciplina legal da fiança.
- D)uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação quando solidariamente assumida com o devedor.
Errada: isso descreve solidariedade, não fiança; na fiança, o fiador garante obrigação alheia, sem se confundir automaticamente com devedor solidário.
Gabarito: A
A fiança é um contrato acessório e, em regra, gratuito, pelo qual alguém garante ao credor o cumprimento da obrigação assumida por outra pessoa. No Direito Civil, o ponto mais cobrado é que o fiador responde nos limites do que foi pactuado, porque a fiança não se presume nem se interpreta de forma ampliativa. Por isso, se ela não for limitada, alcança não só a dívida principal, mas também os acessórios, como juros, despesas e demais encargos, nos termos do art. 822 do Código Civil. E atenção: esses acessórios são contados desde a citação do fiador, exatamente como afirma a alternativa A.