Sobre a personalidade civil da pessoa natural, é correto afirmar que
- A)ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
Correta. A alternativa reproduz o art. 15 do Código Civil: ninguém pode ser constrangido a tratamento médico ou intervenção cirúrgica com risco de vida.
- B)o nome da pessoa só pode ser empregado por outrem em publicações que a exponham ao desprezo público se não houver intenção difamatória.
Incorreta. O art. 17 do Código Civil proíbe o uso do nome em publicações ou representações que exponham a pessoa ao desprezo público ainda quando não haja intenção difamatória.
- C)o pseudônimo adotado no exercício de quaisquer atividades econômicas goza da proteção que se dá ao nome.
Incorreta. A proteção do pseudônimo vale quando adotado para atividades lícitas, não para quaisquer atividades econômicas indiscriminadamente.
- D)os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
Incorreta. Como regra, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo seu exercício sofrer limitação voluntária, salvo exceções legais.
Gabarito: A
Os direitos da personalidade protegem atributos essenciais da pessoa natural. O Código Civil estabelece que ninguém pode ser constrangido, com risco de vida, a tratamento médico ou intervenção cirúrgica. Também protege o nome contra uso vexatório mesmo sem intenção difamatória, protege o pseudônimo usado em atividade lícita e limita a renúncia ou disposição voluntária desses direitos, salvo exceções legais.