Constituem atos ilícitos
- A)a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente.
Errada: a deterioração da coisa alheia ou lesão a pessoa para remover perigo iminente se relaciona ao estado de necessidade, que pode excluir a ilicitude (art. 188, II, CC).
- B)aqueles que, por negligência ou imprudência, violarem direito e causarem dano a outrem.
Certa: corresponde ao art. 186 do Código Civil, que define ato ilícito pela violação de direito com dano a outrem por negligência ou imprudência.
- C)os praticados em desacordo com a legislação civil, ainda que em legítima defesa.
Errada: agir em legítima defesa é causa que afasta a ilicitude, desde que dentro dos limites legais, e não um ato ilícito.
- D)os praticados em desacordo com a lei, mesmo no exercício regular de um direito reconhecido.
Errada: o exercício regular de um direito reconhecido pelo ordenamento não constitui ato ilícito, salvo abuso ou excesso.
Gabarito: B
No Direito Civil, ato ilícito é a conduta que viola um direito e causa dano a outra pessoa. O Código Civil trata disso no art. 186: comete ato ilícito quem, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que o dano seja apenas moral. Perceba o detalhe importante da questão: a banca cobrou a forma clássica do art. 186. O ponto central é a combinação de violação de direito + dano + culpa, aqui representada por negligência ou imprudência. É a velha fórmula do concurso: se aparecer a tríade, acenda a luz amarela e pense em ato ilícito. A alternativa B está correta exatamente por reproduzir esse núcleo legal. Ela fala em negligência ou imprudência, em violação de direito e em dano a outrem, que são os elementos mais lembrados pela doutrina e pela jurisprudência quando se fala em responsabilidade civil subjetiva. Já o Código Civil também traz hipóteses em que o comportamento, embora pareça agressivo, não é ilícito, como o estado de necessidade e o exercício regular de um direito (art. 188). Por isso, a leitura da questão exige atenção: nem toda lesão vira ato ilícito automaticamente.