Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I. A responsabilidade fundada no risco da atividade configura-se quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano causar a pessoa determinada um ônus maior do que aos demais membros da comunidade. II. A obrigação de reparar o dano deve levar em consideração a proteção da vítima, a atividade do ofensor e a prevenção e o interesse da sociedade. III. A incidência da cláusula geral de responsabilidade sem culpa leva em conta o risco inerente da atividade e sua ligação a uma obrigação de resultado, em que falhe o dever de segurança que razoavelmente se poderia esperar do que é um serviço prestado. IV. A responsabilidade sem culpa aplica-se sempre que a atividade normalmente desenvolvida, mesmo sem defeito, e não essencialmente perigosa, induza, por sua natureza, risco especial e diferenciado aos direitos de outrem, sendo critérios da avaliação de tal risco, exemplificativamente, a estatística, a prova técnica e as máximas de experiência,
- A)Todas as assertivas estão corretas.
Incorreta. Nem todas as assertivas estão corretas, pois a IV exagera ao formular a responsabilidade sem culpa como aplicação automática em atividade não essencialmente perigosa.
- B)Apenas le Il estão corretas.
Incorreta. As assertivas I e II estão corretas, mas a III também foi considerada correta pelo gabarito; portanto a opção é incompleta.
- C)Apenas a Ill está incorreta.
Incorreta. A assertiva III não é a incorreta; ela expressa a relação entre risco inerente, dever de segurança e obrigação de resultado no serviço.
- D)Apenas a IV está incorreta.
Correta. Apenas a IV está incorreta; I, II e III refletem a teoria do risco da atividade, a centralidade da vítima e a falha do dever de segurança.
Gabarito: D
A responsabilidade objetiva do art. 927, parágrafo único, do Código Civil depende de risco especial criado pela atividade normalmente desenvolvida, isto é, um ônus maior do que aquele suportado pela coletividade. A reparação civil contemporânea considera proteção da vítima, função preventiva e interesse social. Em serviços, a falha do dever de segurança esperado pode justificar responsabilidade sem culpa. A assertiva problemática é a IV porque afirma a incidência sempre que a atividade não seja essencialmente perigosa; a responsabilidade objetiva por risco exige risco especial e diferenciado, não uma fórmula automática e invariável.